Contribuinte deve manter cadastro atualizado para IPTU

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Depois de reclamações sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores do Minha Casa, Minha Vida, sem constar nomes do proprietários, a Prefeitura de Teresina explicou que o contribuinte deve manter o cadastro atualizado sob pena de descumprimento da legislação, ficando sujeito a penalidades.

A Secretaria Municipal de Finanças informou que, para evitar acúmulo de débito, é importante que o contribuinte efetue o pagamento e compareça a uma das centrais de atendimento e faça a atualização cadastral do imóvel.

Nem todos os imóveis do Minha Casa, Minha Vida são isentos. A isenção são para os que têm valor até R$ 45 mil dentro da base de cálculo do IPTU.

Também são isentos da cobrança imóveis cedidos a título gratuito para a Prefeitura de Teresina, estacionamento garagem com o mínimo de três pavimentos e 100 vagas no Centro e servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara, além de portadores de câncer e AIDS com imóveis no valor de até R$ 93.355,50.

Associação de bairros, de moradores, centros comunitários e aqueles previstos nas Constituição Federal também não pagam o imposto. As isenções estão previstas no Novo Código Tributário, aprovado pela Câmara Municipal.

Com exceção daqueles que possuem casa no valor de até R$ 45 mil, todas as demais isenções devem ser solicitadas pelo contribuinte em uma das Centrais de Atendimento ao Público.

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