ECA, criminalidade, família e Estado

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Estamos insistindo no debate sobre o crescimento exorbitante da criminalidade e da violência em Teresina e no interior do estado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já conta com cerca de 25 anos, vem sendo discutindo insistentemente por causa da criminalidade juvenil e dos direitos concedidos à criança e ao adolescente.

Muitas são as propostas para a reforma da lei. Delas até de certa forma preocupantes porque introduz alterações significativas que vão de encontro à cultura nacional de proteção à criança.

Diferentemente dos Estados Unidos, onde a lei manda prender crianças de dez anos de idade.

São muitas questões que envolvem, inclusive, o trabalho infantil, uma realidade nacional, mas escamoteada e vista com mais sentimentalismos do que com racionalidade.

O que nos interessa, neste momento, a exemplo do que ocorreu em outras ocasiões, é destacar a importância da família na construção da sociedade e do Estado no controle das pessoas e instituições.

Todos sabemos que a formação do cidadão começa na família, se prolonga na escola e se completa no contexto social. A família, onde a pessoa nasce e convive em princípio, deve educar o cidadão para vida. A vida no seu próprio seio, na intimidade do lar, e externamente, na construção das comunidades, nas quais convivemos em comunhão, partilhando nossos sentimentos, interesses, deveres, direitos, idéias, sonhos, esperanças, comungando com os outros da maior parte daquilo que guardamos no íntimo da nossa alma, do nosso espírito, da nossa razão.

Ao partilharmos tudo isso, somos vigiados e seguimos as ordens emanadas do Estado – este ser opressor e repressor que não consegue atender às necessidades dos seus comandados. Administra, ou tenta administrar, o que é de todos, ao distribuir justiça, ordenar deveres, observar direitos etc, etc, etc.

Se falarmos que essas duas instituições – a família e o Estado – , em sentido amplo, falharam, não estaríamos de todo, cem por cento, corretos, porque se o estivéssemos conviveríamos no caos geral. E não é bem assim, mas é verdade que as falhas dessas duas bases sociais nos remetem para o caos se não agirmos, se não tomarmos pé da situação.

A família é a mola mestra na formação da pessoa. Por isso é responsabilidade de cada pai e cada mãe não apenas dar a comida ao menino e à menina, mas amar, amparar-lhe na medida da sua necessidade, na necessidade do seu carinho, na sua carência humana.

O Estado administra a vida de cada um de nós. Tira e põe direitos e obrigações. Estado e família carecem de mudanças urgentes para melhorar a vida de cada cidadão.

Esta é a ideia, cidadãs e cidadãs piauienses.

Domingos Bezerra Filho

Ponto de Vista – Jornal da Teresina 2ª Edição de 17.02.17.

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