Liberação da posse e porte de arma no Brasil

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O advogado Nazareno Thé foi protagonista ontem, aqui no Jornal da Teresina 2ª Edição, de uma discussão que envolve amplo interesse nacional: a liberação da posse e do porte de arma para o cidadão.

Ao defender a ideia, sem, contudo, ser dela o autor, o advogado externou a preocupação da maioria da população brasileira com a insegurança pública.

Até ontem, constatamos a onda de violência que atacou o estado do Espírito Santo com a greve dos policiais militares aquartelados porque suas famílias não permitiam que eles deixassem os quartéis para trabalhar. Reclamavam das condições de trabalho e dos baixos salários.

Aqui, noticiou-se na semana passada que a polícia também poderá entrar em greve. A Constituição da República proíbe paralisação de militares. É um setor de fundamental importância.

Com a greve no Espírito Santo, os bandidos tomaram conta da cidade e foram registradas mais de 100 mortes em apenas um fim de semana. Um absurdo.

Pois bem. A posse e o porte de arma são proibidos no Brasil, a não ser que o interessado se submeta a rigorosa investigação social, exame psicológico e pagamento de taxa cujo processo demora.

No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria texto do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento e garante aos cidadãos acima dos 21 anos o porte de armas para defesa pessoal e do patrimônio, hoje permitidos apenas a pessoas com idade superior a 25 anos.

O projeto, contudo, proíbe uso ostensivo da arma. A matéria tem a defesa da chamada bancada da bala e a oposição ferrenha dos pacifistas.

O tema envolve, além do medo permanente do cidadão, uma gama de interesses próprios da indústria de armamentos, pagamento de impostos, educação, filosofia, costumes etc.

Há que se pensar no interesse nacional, não apenas em transtornos que o país vivencia neste momento de crise. É claro que há argumentos fortíssimos a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento, mas a nação é maior do que os grupos que integram o crime, especialmente o crime organizado.

Há que se pensar na construção da cultura da paz e não na cultura da violência, na reconstrução dos valores destruídos pela corrupção dos nossos costumes e não na entronização do poder da bala sobre o poder da compreensão, do diálogo e do império da lei que deve organizar a vida verdadeira e a cidadania.

Sem dúvida nenhuma, esta não é uma decisão a ser tomada de forma apaixonada.

Esta é a ideia, cidadãs e cidadãos brasileiros.

Domingos Bezerra Filho

Ponto de vista – Jornal da Teresina 2ª Edição de 14.02.17.

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