Levantamento do MPC-PI mostra que a maioria dos Municípios do estado falha no planejamento da saúde

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) constatou que mais de 60% dos Municípios do estado falham no planejamento da saúde. A análise aconteceu recentemente; a Corte averiguou o cumprimento das exigências legais no que diz respeito ao planejamento, monitoramento e à avaliação das ações de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento foi realizado entre janeiro e fevereiro de 2025 e avaliou, especificamente, a execução de instrumentos obrigatórios, como o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS), os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQAs) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).

De acordo com o relatório – disponibilizado pelo MPC ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no mês passado, 66,07% dos municípios do estado não apresentaram os instrumentos de planejamento referentes a 2024 ou o fizeram fora do prazo legal. O documento mostra também que 72% das prefeituras não realizaram o monitoramento das ações por meio dos RDQAs dentro dos prazos estabelecidos e que 20,08% não finalizaram o RAG de 2023.

A situação mais crítica foi registrada em Altos, Canavieira, Olho D’Água do Piauí e Sigefredo Pacheco, que, segundo o Ministério Público de Contas, não elaboraram nenhum dos instrumentos nos últimos oito anos.

“O dado evidencia falhas estruturais graves e possíveis violações à legislação vigente”, alertou o órgão ministerial.

Os Municípios de Beneditinos, Dom Expedito Lopes, Juazeiro do Piauí e Valença do Piauí também não concluíram os documentos exigidos no período de 2022 a 2025.

“A ausência ou o atraso na elaboração desses instrumentos compromete diretamente a efetividade das políticas públicas, a correta alocação de recursos orçamentários e a participação social. Essas omissões podem configurar infrações administrativas e atos de improbidade”, acrescentou o MPC-PI.

Diante do cenário, o Ministério Público de Contas recomendou a emissão de alertas às prefeituras inadimplentes e a ampla divulgação dos dados, como forma de fortalecer o controle social e pressionar os gestores a adotar medidas corretivas para garantir a regularidade da gestão do SUS.