Sílvio Mendes sanciona lei que permite que empresas nomeiem espaços públicos em Teresina

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou lei que abre brecha para que empresas que patrocinem – custeando a manutenção, espaço público da cidade tenham o nome associado ao local. A homologação da matéria foi divulgada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 04.

A ideia visa conceder a empresas privadas o direito de explorar a marca em espaços públicos da cidade. Em contrapartida, as marcas deverão custear a manutenção desses equipamentos.

“A exploração onerosa dos nomes dos bens e equipamentos públicos municipais terá por finalidade gerar receitas adicionais aos cofres públicos para o financiamento de políticas e serviços públicos prioritários em Teresina. Caberá ao Poder Legislativo Municipal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos oriundos dos contratos de naming rights“, diz o texto.

A proposta é de autoria do vereador Daniel Carvalho (MDB). Como explicado por ele, a vai abranger espaços de destaque como praças, parques, terminais de integração, teatros e ginásios.