Lei Alice é sancionada e exige inspeção obrigatória em escolas de Teresina
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nesta segunda feira (1) a Lei Alice, que torna obrigatória a inspeção técnica de móveis, brinquedos e equipamentos em escolas públicas e privadas da capital. A medida, proposta pelo vereador Petrus Evelyn, foi criada após a morte da menina Alice Brasil, de 4 anos, em agosto deste ano.
A legislação determina que a inspeção seja feita por um profissional designado pelo município. Além disso, as unidades de ensino deverão realizar um inventário semestral para avaliar o estado de conservação e possíveis riscos de objetos utilizados pelas crianças. O uso seguro dos materiais também deve ser informado por meio de cartazes ou adesivos nas dependências das escolas.
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