Prefeitura de Teresina suspende cobrança da taxa do lixo por decisão da Justiça

A Prefeitura de Teresina informou nesta sexta-feira (31) que a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD), referente ao exercício de 2026, está suspensa por determinação do Poder Judiciário do Piauí.

A medida foi comunicada por meio de nota conjunta da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), que afirmaram estar cumprindo a decisão judicial.

Com a suspensão, o município deverá realizar novos lançamentos da taxa, observando os critérios previstos na legislação que estava em vigor anteriormente.

Segundo a SEMF, equipes técnicas já trabalham na adequação do sistema para viabilizar os novos lançamentos e assegurar o cumprimento da determinação da Justiça.

Até o momento, a Prefeitura não informou quando a cobrança será retomada nem quando os novos boletos serão disponibilizados aos contribuintes.

Confira abaixo a nota na íntegra

Nota de esclarecimento

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e a Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) informam que, em cumprimento de decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Piauí, a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD) referente ao exercício de 2026 encontra-se suspensa.

Em razão da decisão, a Prefeitura de Teresina realizará novos lançamentos da taxa, observando os critérios previstos na legislação anteriormente vigente.

A SEMF esclarece que as equipes técnicas já estão adotando as providências necessárias para adequar o sistema e efetuar os novos lançamentos, garantindo o cumprimento da determinação judicial, ao passo que a PGM providenciará as medidas judiciais de impugnação e de recursos cabíveis em face da mencionada decisão.

O Município reforça seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito às decisões do Poder Judiciário, mantendo os contribuintes informados por meio dos canais oficiais sobre o andamento do processo e eventuais atualizações.