MPF pede que Alepi ouça comunidades antes de votar Zoneamento dos Cerrados
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta sexta-feira (4), dois ofícios à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sobre o projeto de lei que cria o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião Cerrados. O órgão afirma que povos indígenas e comunidades tradicionais diretamente afetados não foram consultados conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ao presidente da Alepi, o MPF pediu a realização de uma audiência pública antes da votação. Já à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encaminhou nota técnica solicitando a retirada do projeto da pauta de terça-feira (8), até que as oito emendas apresentadas por deputados sejam analisadas pelo relator e o plenário decida sobre a audiência.
O ZEE abrange 55 municípios do sul e sudoeste do Piauí e, após aprovado, deverá orientar por dez anos medidas como licenciamento ambiental, autorizações para desmatamento, crédito rural e incentivos fiscais.
O estudo técnico que embasa a proposta identificou 64 territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades ribeirinhas e brejeiras, incluindo 12 comunidades quilombolas. O levantamento também registra a presença de quebradeiras de coco babaçu.
Segundo o MPF, embora o projeto afirme que comunidades tradicionais foram consultadas, o estudo registra quatro audiências públicas, uma consulta pela internet e “consultas adicionais” em algumas comunidades. Essas últimas, porém, não apresentam informações como data, ata, lista de presença ou identificação das pessoas ouvidas.
A nota técnica afirma ainda que as visitas descritas no estudo tiveram como objetivo localizar as comunidades no mapa a partir das coordenadas fornecidas pelas lideranças. Para o MPF, isso não caracteriza consulta sobre o zoneamento.
O órgão também questiona dispositivos do projeto relacionados aos mapas das comunidades tradicionais e cita casos como o da comunidade de Morro d’Água, em Baixa Grande do Ribeiro, e da comunidade quilombola Salto I e II, em Bom Jesus.
O MPF afirma que o governo do Piauí já realizou consultas prévias em processos de titulação de territórios quilombolas e cita ainda iniciativas da Semarh e legislação estadual que preveem esse procedimento.
O procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, destacou que a audiência pública não substitui a consulta prévia prevista na Convenção 169.
“A decisão sobre o zoneamento é dos deputados. A consulta aos povos afetados é um direito garantido pela Convenção 169, e não se cumpre com uma frase escrita na própria lei”, afirmou o procurador.