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· Emily Araújo

Dia da instituição do direito de voto da mulher: uma luta de mais de 50 anos

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil é lembrado nesta terça-feira (3). Essa conquista foi resultado de mais de 50 anos de mobilização, resistência e luta dos movimentos feministas.

Bertha Lutz, uma das principais lideranças do movimento sufragista brasileiro (Foto: Arquivo/ ONU)

A paulista Bertha Lutz, nascida em 1894, foi uma das principais lideranças do movimento sufragista brasileiro. No início do século XX, destacou-se na luta pela conquista do direito das mulheres à participação na vida política do país.

Em 1922, Bertha Lutz fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que sucedeu a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, fortalecendo a mobilização em defesa dos direitos femininos, especialmente do direito ao voto.

A partir de então, a luta pelo sufrágio feminino ganhou força por meio da articulação das feministas com os setores sociais, políticos e intelectuais do país. A iniciativa ampliou a repercussão das reivindicações e das ideias do movimento em diferentes regiões do Brasil.

Após a deposição do presidente Washington Luís, em outubro de 1930, foi instalado um governo provisório, liderado por Getúlio Vargas, que determinou a elaboração de um novo Código Eleitoral.

Apesar da resistência de parte dos juristas à inclusão das mulheres no processo eleitoral, Bertha Lutz e outras integrantes do movimento sufragista continuaram mobilizadas em defesa desse direito.

Finalmente, em fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o novo Código Eleitoral, instituído pelo Decreto nº 21.076, que reconheceu o direito de voto às mulheres e também estabeleceu a criação da Justiça Eleitoral.

Entretanto, inicialmente, esse direito não foi concedido de forma igualitária. O Código Eleitoral de 1932 estabelecia restrições: apenas mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras que possuíssem renda própria podiam votar. Portanto, nem todas as mulheres tinham acesso ao direito de participação eleitoral.

Em 1933, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, ocasião em que as mulheres puderam votar e ser votadas em âmbito nacional pela primeira vez.

A Assembleia elaborou uma nova Constituição, promulgada em 1934, que incorporou o voto feminino ao texto constitucional. Apesar de ainda existirem limitações à participação política das mulheres, essa conquista representou um marco histórico na luta pela igualdade de direitos e foi resultado da mobilização e da perseverança do movimento feminista brasileiro.

Categorias: Geral, Política