Cidades

Crise do transporte: impasse entre Prefeitura e Setut permanece após sucessivas reuniões

De acordo com a consultora jurídica do Setut, diversas alterações na minuta do acordo dificultam um consenso

Publicado por: Eric Souza 06/10/2021, 12:12

A crise do transporte público de Teresina, que se arrasta há nove meses, parece ainda estar distante do seu término. Nesta segunda (4) e terça-feira (5), sucessivas reuniões entre a Prefeitura Municipal e as empresas de ônibus foram realizadas, sem, contudo, o estabelecimento de um acordo definitivo.

Para a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (Setut), as frequentes alterações na minuta do contrato geram um impasse entre as partes.

Advogada do Setut comenta os encontros com o ente municipal em busca de um acordo (Foto: Teresina FM)

“O pré-acordo apresentado pelo secretário de Planejamento João Henrique Sousa foi aprovado por 10 das 11 empresas presentes na reunião. Entretanto, várias mudanças foram incluídas pela Strans, pela Procuradoria Geral e pela própria Prefeitura Municipal. Tais modificações causam frustração aos empresários”, afirmou.

Em seguida, a consultora explicou que, com a alteração da minuta, a Prefeitura sugeriu a formação de uma comissão para discutir os débitos deste ano durante o prazo de 120 dias, nos moldes do acordo firmado no ano passado. Entretanto, as empresas exigem que as dívidas de 2021 sejam sanadas de acordo com as regras atuais, e não as estabelecidas anteriormente.

No entendimento da advogada, o ente municipal politiza uma situação que não é necessariamente política. Aponta a contradição da gestão Dr. Pessoa (MDB), que alega não reconhecer as dívidas preexistentes, mas garantiu na minuta o pagamento do prejuízo de R$ 21 milhões advindo dos mandatos anteriores.

Reuniões entre Prefeitura, sindicato e empresários têm sido cada vez mais comuns (Foto: Divulgação/PMT)

Sobre as recentes paralisações promovidas pelos funcionários do transporte público, Naiara considerou que os empresários poderiam pagar a parcela de R$ 700 mil, atrasada desde 2020, caso a Prefeitura parcelasse a dívida total em prestações de R$ 4 milhões. “Todavia, mesmo esta quantia não assegura que a classe deixe de exercitar seus direitos. Eles apenas querem receber os benefícios adiados”, salientou.

Finalmente, a consultora alertou aos usuários do sistema para não comprarem o discurso de “farra dos empresários” empregado por agentes públicos após a CPI do Transporte. Segundo Naiara, a verdadeira questão diz respeito aos direitos dos cidadãos, trabalhadores e empresários.

“Hoje, os cidadãos de Teresina gastam 50% do próprio salário em transportes clandestinos e irregulares, não raro com passagens mais caras. A quitação de dívidas por parte da Prefeitura visa a garantia do direito da população ao transporte público de qualidade”, completou.

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