O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu, nesta sexta-feira (10), a prorrogação de um contrato da Prefeitura de Fartura do Piauí, administrada pelo prefeito Orlando Costa (PT). O Contrato 019/2022, firmado com a empresa Menezes Transportes Ltda., no valor inicial de R$ 864 mil, foi estendido até atingir R$ 2,1 milhões, resultando em sucessivas prorrogações de maio de 2022 a agosto de 2024.

A decisão foi proferida pela conselheira Rejane Dias, após uma inspeção da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE, que apontou uma série de irregularidades graves na execução do contrato.

Irregularidades identificadas
A investigação revelou que a empresa Menezes Transportes subcontratou integralmente o serviço para o qual havia sido contratada. Durante a vistoria, auditores constataram que o transporte escolar estava sendo realizado majoritariamente em veículos impróprios, precários e sem itens básicos de segurança, como cintos de segurança. Os veículos apresentavam mais de 20 anos de uso, e cinco dos oito motoristas vistoriados não possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o número de alunos transportados excedia a capacidade permitida.

Superfaturamento e prejuízo ao erário
A prática de subcontratação integral foi considerada ilegal, seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). A diferença entre o valor pago à empresa contratada e o repassado aos subcontratados foi classificada como superfaturamento, gerando um dano estimado ao erário de R$ 761,6 mil.

Decisão e medidas
Em decisão monocrática, a conselheira Rejane Dias determinou que o prefeito Orlando Costa se abstenha de renovar o contrato com a Menezes Transportes e realize um novo processo licitatório para assegurar a continuidade do transporte escolar no município.