O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 22ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí, aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e tornou réu o suplente de vereador Gasparino Lustosa Azevedo (PT), do município de Sebastião Barros, por omitir sua condenação criminal no registro de candidatura às eleições de 2024. A decisão foi proferida no último dia 18 de março.

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Gasparino foi condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado por estupro, crime praticado em 2015 contra uma adolescente de 17 anos. Segundo o processo criminal, ele violentou, espancou e ameaçou a jovem dentro de seu carro, deixando-a nua em uma estrada na zona rural da cidade.

Na denúncia apresentada em 29 de janeiro, o MPE apontou que o suplente agiu de forma dolosa ao apresentar certidão negativa de antecedentes criminais junto à Justiça Eleitoral, mesmo tendo condenação com trânsito em julgado. O documento foi emitido por erro do Tribunal de Justiça do Piauí, o que possibilitou sua candidatura — ele chegou a ser eleito 1º suplente pela federação da qual fazia parte.

“O denunciado, assim agindo, atentou dolosamente contra a higidez do processo eleitoral e somente não logrou êxito devido à grande repercussão midiática”, destaca o MPE na denúncia.

Com base no Artigo 350 do Código Eleitoral, o Ministério Público pede a condenação de Gasparino, que trata da omissão ou falsificação de informação em documentos com fins eleitorais. A promotora Gilvânia Alves Viana também descartou acordo de não persecução penal, em razão da sentença condenatória já existente.

Prisão e operação

Gasparino foi capturado no Distrito Federal, em 20 de novembro de 2024, durante a Operação Lembrados, voltada à prisão de foragidos da Justiça envolvidos em crimes graves. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária do Distrito Federal IV, em Brasília.

A situação levanta questionamentos sobre os mecanismos de verificação da Justiça Eleitoral e a necessidade de cruzamento eficaz de informações entre os órgãos do Judiciário para evitar fraudes em processos democráticos.