Audiência está marcada para o dia 23 de abril; ação pode levar à cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita
O Juízo da 36ª Zona Eleitoral de Canto do Buriti agendou para o próximo dia 23 de abril, às 12h, a audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Marcus Fellipe Nunes Alves, conhecido como “Dr. Fellipe Alves”, e a vice-prefeita Maria de Lourdes Pessoa Valente de Figueiredo, ambos do MDB.
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A ação, movida pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), acusa os gestores de abuso de poder político e condutas vedadas nas eleições de 2024. Segundo a denúncia, eles teriam feito doações de terrenos públicos sem autorização da Câmara Municipal, favorecendo igrejas, sindicatos, servidores públicos e eleitores — prática que, segundo o partido, teria finalidade eleitoreira.
Durante a audiência, o juiz Danilo Melo de Sousa irá analisar se as doações ocorreram de forma irregular, sem respaldo legal e em desacordo com a função social da propriedade. Também será verificado se os beneficiários eram, em sua maioria, eleitores ou membros de entidades religiosas e sindicais, e se as ações tinham como objetivo obter apoio político.
O magistrado deferiu a produção de provas documentais e parcialmente a produção de provas testemunhais, mantendo os documentos já anexados ao processo. As testemunhas da petição inicial, como servidores da prefeitura e beneficiários das doações, serão ouvidas.
Após a audiência, as partes e o Ministério Público Eleitoral terão dois dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, o processo será encaminhado para sentença.