A Justiça de Parnaíba recebeu, no dia 10 de fevereiro, denúncia contra o advogado Cícero José de Castro Lima por falsificação de documento particular e fraude processual. A decisão foi da juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal do município. Segundo o Ministério Público do Piauí, o advogado forjou a assinatura do empresário Francisco Clautenis Meireles Pinheiro para beneficiar a cliente e ex-companheira de Francisco, Patrícia Mota Gondim, agente da Polícia Federal.

Sede do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Reprodução/Ministério Público do Piauí)

A denúncia foi formulada pelo promotor Silas Sereno Lopes com base em um laudo do Instituto de Criminalística do Piauí, que concluiu que as assinaturas de Francisco eram falsas. As rubricas foram consideradas reproduções digitais sem traços de caneta e os selos cartoriais apresentavam indícios de adulteração.

O caso envolve dois documentos datados de 27 de setembro de 2022: um acordo de dissolução de união estável com partilha de bens e uma nota de desagravo à Polícia Federal. Os papéis, segundo a investigação, garantiam a transferência de imóveis e de um motorhome para Patrícia. Mesmo após ter sua procuração revogada por Francisco, o advogado protocolou os documentos na Justiça no dia 10 de outubro daquele ano.

A farsa só foi descoberta quase um ano depois, em setembro de 2023, quando a filha de Francisco encontrou os documentos em nome do pai. O caso foi registrado na 2ª Delegacia da Polícia Civil de Parnaíba e desencadeou a investigação que levou à denúncia.

Patrícia Gondim, que permanece como investigada, negou envolvimento na falsificação e alegou que o acordo foi assinado por todas as partes. Ainda assim, o Ministério Público destacou que ela foi diretamente beneficiada com a fraude.

Com o recebimento da denúncia, a juíza determinou a intimação de testemunhas, incluindo Francisco e sua filha, para prestarem depoimento.