O Ministério Público do Piauí instaurou um procedimento preparatório contra a Secretaria Municipal de Educação de União, administrada por Francisca Castro, por possível omissão dolosa no cumprimento de expedientes enviados pelo órgão. A medida foi tomada pelo promotor Rafael Maia Nogueira, que publicou a portaria no Diário Eletrônico do MPPI.

Ministério Público do Piauí – Imagem: Reprodução/Acervo

Segundo o MP, a secretaria estaria ignorando notificações, requisições e demais documentos oficiais enviados pelo Ministério Público. A conduta já havia motivado a abertura de um procedimento administrativo por desrespeito às funções constitucionais do MP Estadual. Agora, o foco é aprofundar as investigações sobre possíveis atos ilegais ou ímprobos praticados pela gestão.

Diante disso, o promotor expediu recomendação administrativa à secretária Francisca Castro, exigindo o atendimento imediato a todas as requisições ministeriais, dentro dos prazos legais. Caso haja impedimento, ele deve ser justificado por escrito e com antecedência.

Além disso, a secretária tem cinco dias úteis para disponibilizar canais oficiais e efetivos de comunicação com o MP, e dez dias para estruturar um fluxo administrativo interno que organize o recebimento e resposta de documentos ministeriais.

O MP também cobra a designação de um servidor responsável pela interlocução direta com o órgão, com autoridade para comparecer a audiências e prestar informações. Francisca Castro ainda deve comparecer pessoalmente — ou por representante oficialmente designado — a todas as audiências para as quais for notificada, salvo justificativa formal com pelo menos 24 horas de antecedência.