O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jatobá do Piauí (SINDSERJA) denunciou o prefeito Hilton Gomes (PSD) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por suposta omissão no repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ofício foi protocolado no dia 25 de março e está sob a relatoria do conselheiro Jackson Nobre Veras.

Hilton Gomes, prefeito de Jatobá do Piauí – Imagem: Reprodução/Internet

De acordo com a denúncia, os depósitos previdenciários deixaram de ser realizados pela prefeitura a partir de setembro de 2022. O impacto direto disso tem sido sentido por servidores municipais, que descobriram a falha ao consultar seus extratos no aplicativo “Meu INSS”.

Entre os casos relatados, está o de Maria da Conceição Sousa Filha, que recebeu valor reduzido ao solicitar auxílio-doença, uma vez que apenas as contribuições até setembro de 2022 foram contabilizadas. Já Maria Diva de Melo Brito, aposentada em 30 de setembro de 2024, teve sua aposentadoria calculada com base em contribuições que vão apenas até o mesmo período.

O sindicato alega que a situação pode configurar apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A do Código Penal, além de representar grave violação aos direitos trabalhistas dos servidores públicos.

O SINDSERJA pede que o TCE determine a regularização dos débitos junto ao INSS e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e à Procuradoria Federal para as providências cabíveis.