O promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo instaurou procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades em dois contratos firmados entre a Prefeitura de Pedro II, administrada por Betinha Brandão, e a empresa M A Alencar Trigo Eireli, que juntos somam R$ 6.177.992,00.

MPPI – Imagem: Internet

A apuração foi aberta após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí. O relato aponta que a mesma empresa teria sido contratada para operar os chafarizes públicos do município e, ao mesmo tempo, fornecer peças para sistemas hidráulicos — o que levanta suspeitas sobre possível direcionamento contratual e acúmulo indevido de funções.

Segundo os documentos analisados, no dia 6 de dezembro de 2022, a empresa firmou o contrato nº 173/2022, no valor de R$ 5.125.992,00, com vigência de um ano, para operar os sistemas de chafarizes da cidade. Em 3 de maio de 2023, celebrou o contrato nº 95/2023, no valor de R$ 1.052.000,00, para fornecimento de materiais hidráulicos, como bombas para poços e caixas d’água.

O denunciante também informou que, em 2022, a empresa recebeu dois pagamentos — de R$ 45.250,00 e R$ 45.300,00 — por serviços relacionados ao reparo de bombas e motores de poços tubulares, com base no Processo Administrativo nº 4.590/2022, decorrente da Dispensa de Licitação nº 24/2022. Nos anos seguintes, 2023 e 2024, a empresa teria continuado a receber pela oferta de mão de obra e fornecimento de peças para manutenção dos equipamentos.

Em seu despacho, o promotor Avelar Marinho citou a existência de indícios de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública por possível ato doloso, o que pode configurar crime de improbidade administrativa.