Um grupo de vereadores de Parnaíba, liderado pelo presidente da Câmara Municipal, Daniel Jackson, levou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma preocupação séria: a suspensão das emendas impositivas de 2024 e 2025, que somam cerca de R$ 11 milhões. A audiência com o presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, ocorreu para formalizar uma consulta e pressionar por uma solução.

Foto: PHB em Nota

Segundo os parlamentares, a Prefeitura de Parnaíba não efetuou os pagamentos das emendas, mesmo com as ações previstas já executadas. A falta dos repasses está comprometendo o funcionamento de instituições fundamentais como a Santa Casa de Misericórdia e a Oficina da Esperança, que estão reduzindo ou até encerrando os atendimentos por falta de recursos.

O auditor Elbert Alvarenga, da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE-PI, explicou que a suspensão ocorreu após técnicos identificarem falhas na prestação de contas da Prefeitura. Faltaram os documentos dos convênios firmados com diversas entidades, o que levou ao cancelamento dos empenhos.

Kennedy Barros foi direto: a Prefeitura não pode simplesmente deixar de cumprir as emendas impositivas — a obrigatoriedade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. O conselheiro também elogiou a iniciativa dos vereadores em buscar o TCE para debater o impasse. “Vamos monitorar e fazer novos encontros como esse para alcançar o objetivo”, afirmou.

Também participaram da reunião o conselheiro substituto Jaylson Campelo, o auditor Raimundo Matos e os vereadores João Batista, Hugo Vaz, João Rocha Júnior, Paulo Morais e Marcos Vinicius Ribeiro.