O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do contrato de R$ 20 milhões firmado pelo Município de Monte Alegre do Piauí com a Caixa Econômica Federal. Na decisão, proferida nessa quinta-feira (24), a conselheira Lílian Martins determinou a intimação do prefeito Dijalma Mascarenhas (PSD).

Prefeito Dijalma Mascarenhas – Imagem: Reprodução/Facebook

O empréstimo foi obtido por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), linha de crédito disponibilizada pela Caixa para investimentos nas áreas de saneamento, infraestrutura e na execução de despesas classificadas como de capital.

A operação foi alvo de representação no TCE, onde o denunciante afirmou que a prefeitura não teria seguido o rito do processo legislativo, previsto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí.

Segundo a denúncia, o processo do empréstimo foi encaminhado ao Poder Legislativo via grupo de WhatsApp, não passando por nenhuma das comissões técnicas permanentes da Câmara.

Ao analisar a representação, a conselheira Lilian Martins concluiu que a prefeitura não apresentou detalhes da destinação dos recursos do empréstimo, razão pela qual concedeu liminar suspendendo imediatamente a operação de crédito.

“No caso concreto, pela documentação colacionada, observa-se a ausência da especificação mais detalhada da destinação destes recursos, já que no corpo de minuta há somente uma destinação genérica sem a composição de valores, assim como na sua publicação no Diário Oficial dos Municípios”, concluiu.

A conselheira determinou a citação do prefeito Dijalma Mascarenhas, para que se manifeste em até 15 dias. O empréstimo ficará suspenso até a prefeitura demonstrar o atendimento de todos os requisitos legais.