A gestão do prefeito Rafael Brito, em Timon (MA), está no centro de uma investigação após a contratação, por dispensa de licitação, da empresa Aprimore Incorporação & Engenharia LTDA para a reforma de 11 escolas municipais. O contrato, no valor de R$ 12,7 milhões, é alvo de críticas de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público, que apontam fortes indícios de ilegalidade no processo.

Rafael Brito – Reprodução/Internet

A Aprimore foi criada em 7 de janeiro de 2025 e, em tempo recorde — apenas 43 dias depois — assinou contrato milionário com a prefeitura, sem apresentar comprovação de experiência técnica ou capacidade operacional. Mais grave: no momento da assinatura, a empresa não possuía registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), o que é exigido por lei para atuar no setor.

Outro ponto alarmante foi revelado durante diligência do Ministério Público: o endereço da empresa consta como um galpão fechado no bairro São Benedito, sem qualquer sinal de funcionamento ou estrutura física para executar uma obra dessa magnitude — a chamada “sede fantasma”.

Entre outras irregularidades apontadas pelos órgãos de controle, destacam-se:

• O valor contratado extrapola o limite legal para empresas enquadradas como EPP, infringindo a Lei Complementar nº 123/2006;

• O contrato foi firmado com recursos do FUNDEB, exigindo ainda mais rigor e transparência;

• Faltam documentos essenciais como projeto técnico, cronograma físico-financeiro, justificativa da contratação e pesquisa de preços.

Diante dos achados, o TCE solicitou a suspensão imediata dos pagamentos e recomendou apuração rigorosa do caso, que pode culminar em ações judiciais e responsabilização de servidores e gestores envolvidos.

Outro lado:
Em nota enviada, o prefeito Rafael Brito alegou que o contrato “seguiu os trâmites legais previstos na legislação” e justificou a contratação emergencial com base na necessidade de adaptar as escolas ao modelo de ensino em tempo integral. Rafael também enviou imagens da estrutura atual das unidades escolares como argumento para a urgência da reforma.

Reprodução/ASCOM

Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Timon informa que as reformas nas escolas municipais têm como principal objetivo a adaptação das unidades de ensino para a implementação do sistema de tempo integral, conforme as exigências do Ministério da Educação (MEC).

As estruturas físicas anteriormente existentes não estavam adequadas para receber o novo modelo de ensino. Até então, o que se realizava era apenas o funcionamento em contra turno, o que não atendia às exigências pedagógicas e estruturais do tempo integral.

As escolas estão sendo adaptadas com refeitórios, ampliação das bibliotecas, quadras e demais espaços necessários para garantir uma educação de qualidade em período integral.

No caso das creches municipais, a situação era ainda mais crítica. Muitas se encontravam em condições precárias, com estruturas deterioradas e inadequadas para o atendimento às crianças e para o pleno desenvolvimento das atividades. Por isso, as reformas foram consideradas urgentes e essenciais para garantir o mínimo de dignidade e segurança aos alunos.

A Prefeitura de Timon esclarece ainda que o processo de contratação seguiu os trâmites legais previstos na legislação e permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários”.