A Editora e Gráfica Imprime LTDA, sediada em Teresina, protocolou uma denúncia formal no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra a Prefeitura Municipal de Bocaina, comandada pelo prefeito Guilherme Macêdo (PT). A medida foi tomada após a empresa ser desclassificada do Pregão Eletrônico nº 018/2025, que visa contratar serviços gráficos no valor de R$ 1.025.183,50.

A sede do Tribunal de Contas do Piauí (Foto: Teresina FM)

Segundo a empresa, a desclassificação, ocorrida durante a sessão pública no último 30 de abril, foi injusta e baseada em uma interpretação equivocada do edital. O ponto questionado diz respeito à exigência de que não haja identificação do licitante na ficha técnica nem na apólice de seguro — o que, segundo a gráfica, é impraticável no caso das seguradoras, já que elas não emitem apólices sem os dados do contratante.

A Imprime argumenta ainda que a plataforma BNC (Bolsa Nacional de Compras), utilizada para o pregão, não disponibilizava um campo específico para o envio separado da apólice. Isso teria obrigado as empresas a anexá-la junto à ficha técnica, o que resultou na desclassificação de seis concorrentes.

A empresa pede ao TCE-PI a suspensão imediata do pregão e a anulação parcial do processo, com a realização de nova sessão, sob critérios mais claros e objetivos. Também solicita que o Tribunal avalie a legalidade da decisão da prefeitura, que, segundo a denúncia, feriu princípios básicos da administração pública, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.