O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possível direcionamento na contratação de escritório de advocacia pela Prefeitura de Piracuruca, atualmente sob gestão de Marcelo Jatobá (PSD). A investigação foi iniciada pela promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago e publicada no Diário Oficial do MP.

Sede do Ministério Público do Piauí – MPPI

O contrato sob suspeita, de número 006/2025, foi firmado por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 360 mil, com vigência de um ano. O escritório contratado é o Anselmo Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia. A denúncia foi feita pelo vereador Manoel Francisco da Silva (Republicanos), que apontou uma suposta rede de relações profissionais e familiares entre o prefeito e os envolvidos, incluindo o advogado contratado, os irmãos Alex e Alan Castelo Branco Magalhães — primos do gestor — e o procurador do município, João José da Silva Araújo.

Além disso, o MP também apura possível ilegalidade na nomeação de Daniele Priscila de Lima Silva como agente de contratação sem vínculo efetivo com a administração municipal, o que contraria as exigências legais para o cargo.

A promotoria deu prazo de 15 dias úteis para que o município de Piracuruca entregue todos os documentos relacionados ao contrato, incluindo o procedimento de inexigibilidade, comprovantes de pagamento e critérios utilizados para a fixação do valor. A Secretaria Municipal de Administração também foi notificada a apresentar os documentos relativos à nomeação e vínculo funcional de Daniele Priscila.

O MPPI ainda solicitou ao Cartório da 21ª Zona Eleitoral do Piauí que informe se Anselmo Alves ou seus sócios atuaram como advogados ou doadores de campanha do prefeito Marcelo Jatobá. Já a Câmara Municipal de Piracuruca deve encaminhar cópia da lei que regula os cargos de procurador e assessores jurídicos.