13/07/2025

Cidades

TCE bloqueia contas de três prefeituras do Piauí por falhas na prestação de contas

Municípios de Antônio Almeida, Conceição do Canindé e Luís Correia estão impedidos de movimentar verbas públicas até regularização das pendências

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Publicado por: Eduardo Calado 13/05/2025, 13:35

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras piauienses por irregularidades na prestação de contas dos exercícios financeiros de 2024 e 2025. A medida consta no Diário Oficial desta terça-feira (13) e foi assinada pelo conselheiro Jackson Nobre Veras.

Imagem: Reprodução

As administrações atingidas são:

  • Antônio Almeida, sob comando do prefeito Marcelo Toledo (MDB), teve as contas bloqueadas após a ausência de entrega de documentos essenciais à prestação de contas de 2024, conforme apontado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL).

  • Conceição do Canindé, cujo gestor é Diogo Janes (PSD), foi alvo de medida similar pela não entrega de documentos referentes à aplicação de recursos do Fundef, exercício 2025. A solicitação foi feita pela Divisão de Fiscalização da Educação.

  • Luís Correia, administrada pela prefeita Maninha Fontenele (PT), também teve suas contas bloqueadas por descumprimento no envio de informações de 2024, essenciais para a fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial, segundo a Diretoria de Fiscalização de Previdência Pública.

O conselheiro determinou que, assim que as pendências forem regularizadas, o desbloqueio das contas deverá ocorrer de forma imediata.

Essa não foi a primeira ação do tipo este mês. No último dia 8, o TCE já havia determinado o bloqueio das contas de outras três prefeituras — Cabeceiras do Piauí, São João da Varjota e Várzea Branca — além das câmaras municipais de Altos e São Félix do Piauí, também por falhas na prestação de contas.

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