Municípios de Antônio Almeida, Conceição do Canindé e Luís Correia estão impedidos de movimentar verbas públicas até regularização das pendências
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de três prefeituras piauienses por irregularidades na prestação de contas dos exercícios financeiros de 2024 e 2025. A medida consta no Diário Oficial desta terça-feira (13) e foi assinada pelo conselheiro Jackson Nobre Veras.
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As administrações atingidas são:
Antônio Almeida, sob comando do prefeito Marcelo Toledo (MDB), teve as contas bloqueadas após a ausência de entrega de documentos essenciais à prestação de contas de 2024, conforme apontado pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL).
Conceição do Canindé, cujo gestor é Diogo Janes (PSD), foi alvo de medida similar pela não entrega de documentos referentes à aplicação de recursos do Fundef, exercício 2025. A solicitação foi feita pela Divisão de Fiscalização da Educação.
Luís Correia, administrada pela prefeita Maninha Fontenele (PT), também teve suas contas bloqueadas por descumprimento no envio de informações de 2024, essenciais para a fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial, segundo a Diretoria de Fiscalização de Previdência Pública.
O conselheiro determinou que, assim que as pendências forem regularizadas, o desbloqueio das contas deverá ocorrer de forma imediata.
Essa não foi a primeira ação do tipo este mês. No último dia 8, o TCE já havia determinado o bloqueio das contas de outras três prefeituras — Cabeceiras do Piauí, São João da Varjota e Várzea Branca — além das câmaras municipais de Altos e São Félix do Piauí, também por falhas na prestação de contas.