A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação do prefeito de Parnaguá, Miguel Omar Barreto Rissi, o “Miguelão”, e da vice-prefeita Semiramis Elvas, entrou na fase de alegações finais. A ação foi movida pelo ex-candidato a prefeito Marcos Milton Lustosa, em conjunto com o Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com a denúncia, os eleitos teriam praticado abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante a campanha municipal de 2024. O principal argumento é a distribuição de camisetas e brindes a eleitores em troca de votos, o que é proibido pelo artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. O caso se agrava porque, segundo os autores da ação, a prática persistiu mesmo após decisão judicial que determinava sua interrupção.

A Justiça Eleitoral já havia ordenado o recolhimento das camisetas distribuídas e estipulado multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Os denunciantes alegam que o descaso com a ordem judicial revela desrespeito às regras do processo eleitoral.

Outro ponto de destaque é o impacto dessa prática em um município de pequeno porte como Parnaguá. Os autores da ação argumentam que, com um eleitorado reduzido, a distribuição de brindes teria capacidade de influenciar diretamente o resultado da eleição, ferindo o princípio da igualdade na disputa.

A ação também cita uma representação eleitoral anterior, que já havia apontado irregularidades semelhantes por parte da chapa eleita, reforçando o argumento de conduta reiterada.

Com a fase de alegações encerrada, o Ministério Público Eleitoral deve apresentar seu parecer, e o processo seguirá para julgamento pela Justiça Eleitoral.