O prefeito de Canto do Buriti, Marcus Fellipe Nunes Alves, e o secretário municipal de Educação, Andy Willer Fernandes de Sousa, estão na mira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Eles foram denunciados pela Empresa Editora Mais LTDA por supostas irregularidades na contratação, sem licitação, de livros didáticos no valor de R$ 957.540,00.

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O contrato foi firmado diretamente com a M.F. Distribuidora de Livros e, segundo a denúncia, há fortes indícios de uso indevido da inexigibilidade de licitação, além de possível sobrepreço. Os materiais adquiridos foram os conjuntos “Trilhas”, por R$ 534 mil, e “Crescer com Alegria e Fé”, por R$ 423.540.

A denunciante pediu a suspensão imediata da compra, a anulação do contrato e multa de 50 mil UFR (Unidade Fiscal de Referência) para cada um dos envolvidos.

Na análise preliminar, a conselheira relatora Rejane Dias aceitou a denúncia, mas negou a suspensão do contrato, já que praticamente todo o valor — R$ 952.710 — já havia sido pago, restando apenas R$ 4.830,00. A decisão, no entanto, não encerra o processo, que segue para análise de mérito sobre as possíveis ilegalidades.

O TCE determinou ainda a citação dos denunciados, que têm 15 dias úteis para apresentar defesa. A recomendação do Tribunal é de que, nas próximas contratações, o município adote processo licitatório, usando mecanismos como pré-qualificação para escolher as obras, com critérios técnicos claros e objetivos.