O Ministério Público do Estado instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil contra o prefeito de Piracuruca, Marcelo Jatobá, para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Inácio de Sousa Coutinho Neto, sem licitação, para a prestação de serviços de levantamento topográfico, georreferenciamento e demarcação de aproximadamente 300 unidades imobiliárias no município. A contratação foi no valor de R$ 90.000,00 e envolveu áreas como o bairro Mutirão e o Povoado Melancia. A portaria foi assinada pela promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca.

Sede do Ministério Público do Piauí – MPPI

A investigação foi aberta após uma representação revelando que a empresa foi criada apenas em 9 de janeiro de 2025 e contratada pelo prefeito em 25 de março do mesmo ano, algo que levantou suspeitas. Além disso, foi identificado que a principal atividade econômica registrada no CNPJ da empresa é voltada para obras de alvenaria, um serviço totalmente diferente da atividade contratada.

A promotora solicitou à Prefeitura de Piracuruca diversos documentos relacionados à contratação, incluindo a cópia do contrato, o processo administrativo e a justificativa técnica para a inexigibilidade de licitação. Também foram requeridos documentos que comprovem a notória especialização da empresa contratada, além de informações sobre a fiscalização e acompanhamento do contrato.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) também foi acionado para fornecer a certidão de registro da empresa e/ou do profissional responsável técnico, informações sobre a habilitação técnica para os serviços contratados e o histórico de Responsabilidade Técnica (ART) das atividades realizadas.

Por fim, a Junta Comercial do Estado do Piauí foi solicitada a fornecer uma certidão completa da empresa, incluindo dados sobre a constituição, alterações contratuais, capital social e as atividades econômicas.

A empresa Inácio de Sousa Coutinho Neto foi aberta com um capital social de apenas R$ 10.000,00, e sua sede está localizada na cidade de Floriano.