O Ministério Público do Piauí protocolou, nesta quarta-feira (04), uma Ação de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa, ex-secretários municipais, além de uma empresa e seu proprietário, por um suposto esquema de desvio de verbas públicas no valor de R$ 1.117.057,00. A ação, assinada pelo promotor Ari Martins Alves Filho, é baseada em um Inquérito Civil Público (ICP) que aponta irregularidades em pagamentos feitos à empresa Cândido José F. Lira – EPP, uma “empresa fantasma”.

Prefeito Eloi Pereira – Imagem: Reprodução/Redes Sociais

A investigação teve início após uma inspeção conjunta realizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) em agosto de 2022, focando em pagamentos irregulares feitos à empresa, que operava com uma “sede de fachada”. O endereço da empresa, em Olho D’água do Piauí, era descrito como um imóvel com características residenciais, como galinheiro e lavanderia, e sem atividade operacional, contradizendo os pagamentos vultosos que a empresa recebeu da Prefeitura de Barro Duro.

Além disso, a ação revela que a empresa Cândido José F. Lira não emitiu notas fiscais e que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade desconhecia a existência da empresa, apesar de ser a maior credora do município em 2022. Também foi identificada a falta de transparência nas contratações e no processo de licitação, o que caracteriza desobediência às normas legais e administrativas.

A investigação também apontou os responsáveis pela liberação dos pagamentos: o prefeito Elói Pereira de Sousa, que autorizou R$ 986.970,00; a vereadora e ex-secretária de Saúde Martha Clarissa Carvalho Leandro Campelo, que liberou R$ 118.762,00; e o ex-secretário de Assistência Social Solimar Barrada de Lima, que autorizou R$ 11.325,00. O ex-secretário de Finanças, Fábio Henrique Brito Feitosa, falecido em agosto de 2022, também participou das liberações, sendo o MPPI em busca do ressarcimento através de seu espólio.

Os acusados estão sendo responsabilizados por improbidade administrativa, com a intenção de garantir o ressarcimento ao erário. O promotor solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos réus para garantir o total reembolso do valor desviado. Além disso, o MPPI pede a perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público.

O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para a consequência criminal das condutas, considerando o foro privilegiado do prefeito.