A Prefeitura de Luís Correia, sob gestão da prefeita Maninha Fontenele (PT), firmou mais de R$ 1,3 milhão em contratos sem licitação apenas nos primeiros meses de 2025. Os acordos, assinados entre 6 e 28 de janeiro, têm duração de um ano e foram justificados com base na inexigibilidade de licitação, mecanismo legal utilizado quando há alegada inviabilidade de competição.

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Os contratos envolvem assessorias contábil, previdenciária, jurídica e técnica para diversas secretarias do município, como Administração, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Entre os nomes que mais aparecem está o da empresa CONTPLAN – Contabilidade, Planejamento e Assessoria LTDA, contratada em três frentes por um total de R$ 336 mil, para serviços de prestação de contas e envio de informações a órgãos como TCE-PI, SICONFI, SIOPE e SIOPS.

A Amorim, Moura & Martins Sociedade de Advogados também foi contemplada com R$ 270 mil, divididos em quatro contratos, para atuação jurídica em diferentes esferas, incluindo a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e órgãos de controle. Já o advogado Malcon Francisco do Nascimento Barbosa recebeu R$ 90 mil por serviços semelhantes para a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Outra contratação que chama atenção é a da SERCONPREV, no valor de R$ 178,6 mil, para atuar na reestruturação da gestão previdenciária municipal. Também consta nos registros a POSITIVA Assessoria Pública LTDA, com R$ 180 mil, especializada na captação e gestão de recursos federais e estaduais.

Todos os contratos foram lançados no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e permanecem em vigência.

Confira os valores detalhados:

• CONTPLAN LTDA: R$ 192 mil + R$ 96 mil + R$ 48 mil

• POSITIVA Assessoria Pública LTDA: R$ 180 mil

• SERCONPREV LTDA: R$ 178.605,36

• NORTEPLAN LTDA: R$ 125.760,00

• Amorim, Moura & Martins Advogados: R$ 108 mil + R$ 86.400 + R$ 75.600 + R$ 54 mil

• Malcon Francisco do Nascimento Barbosa: R$ 90 mil

Valor total: R$ 1.306.365,36