O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio de R$ 835 mil das contas da Prefeitura de Brejo do Piauí, comandada por Fabiano Lira (PT), por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de precatórios do Fundef.

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A medida foi adotada pela conselheira Waltânia Alvarenga, em decisão cautelar emitida após representação da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP). Segundo o TCE, o município recebeu mais de R$ 2 milhões em janeiro de 2025, mas não apresentou os extratos bancários exigidos nem detalhou o plano de aplicação da parcela de 40% dos recursos, como prevê a legislação.

A movimentação financeira apontou ainda transferências entre contas, comprometendo a rastreabilidade dos valores. Em ofício encaminhado ao Tribunal, o prefeito alegou que usaria os 40% para compra de terreno, construção da sede da Secretaria de Educação e aquisição de veículos, mas os dados foram considerados genéricos e insuficientes.

Já a parcela de 60%, que deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação, foi parcialmente justificada, conforme o relatório da Corte.

Decisão
A conselheira entendeu que os fatos apresentados demonstram aparência de ilegalidade e risco de dano ao erário, justificando a concessão da medida cautelar. O prefeito foi citado e terá 15 dias úteis para apresentar defesa. Após esse prazo, o caso seguirá para análise do Ministério Público de Contas.

Caso o município comprove a regularização da situação, o Tribunal poderá autorizar o desbloqueio dos valores.