A Justiça Eleitoral da 69ª Zona, com sede em São João do Piauí, julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Edmar Tiago Torres, candidato derrotado nas eleições municipais de 2024 em Campo Alegre do Fidalgo. A decisão, proferida nesta quinta-feira (19), apontou práticas de boca de urna e abuso de poder econômico por parte da chapa eleita.

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A juíza Carmélita Angélica Lacerda Brito de Oliveira reconheceu que o vice-prefeito eleito, Oscar Vital Cirilo de França, cometeu boca de urna ao abordar eleitores na fila de votação, no dia 6 de outubro, pedindo votos. Depoimentos de policiais militares confirmaram a conduta, considerada grave, sobretudo diante da diferença de apenas quatro votos no resultado final da eleição.

Quanto ao prefeito eleito, Jean Carlos Braga Ribeiro, a Justiça apontou que ele associou sua campanha à entrega de obras de perfuração de poços em comunidades carentes. Embora não haja comprovação documental sobre o custeio das ações, vídeos e declarações públicas ligando diretamente as obras à campanha foram considerados suficientes para caracterizar abuso de poder econômico e desequilíbrio do pleito.

Outros investigados na AIJE — Noé Ribeiro dos Santos, Leôncio João da Mata e Maria Conceição da Mata — foram absolvidos. As acusações de compra de votos e promessas de emprego foram sustentadas apenas por prints, áudios e um inquérito arquivado, considerados insuficientes para condenação.

Como penalidade, tanto Jean Carlos Braga Ribeiro quanto Oscar Vital Cirilo de França tiveram seus diplomas cassados e foram declarados inelegíveis por oito anos. O vice-prefeito também foi multado em R$ 120 mil, com base na Lei Eleitoral. Jean Carlos, apesar de ter tido abuso de poder reconhecido, não recebeu multa nesse ponto específico.