O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, pela segunda vez, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) informações sobre a situação das barragens do estado. O órgão ministerial divulgou a informação na última segunda-feira, 23, através de matéria divulgada no próprio portal de notícias.

Conforme relatado pelo MPF, os dados são necessários para embasar duas investigações internas sobre supostas irregularidades nas estruturas de duas barragens: Piaus – que fica no município de São Julião, e Barreiras, no município de Fronteiras.

A Barragem de Piaus – que fica no município piauiense de São Julião (Foto: Reprodução/Governo Federal)

Devido à falta de resposta por parte da Semarh, o Ministério Público Federal acionou a Justiça para que a pasta seja obrigada a fornecer as informações. O órgão ministerial destacou que o mandado de segurança, protocolado em novembro do ano passado, encontra-se em análise.

“Tal atraso causa inúmeros riscos à população, por se tratarem de informações imprescindíveis à investigação, já que poderia apurar eventuais irregularidades com violação à Lei Nacional de Barragens (Lei 12.334/2010), com constatações de pendências em prejuízo para a segurança das barragens”, frisa o MPF em um dos trechos da manifestação.

O Ministério Público cita como exemplo o caso do rompimento da Barragem de Algodões, localizada no município de Cocal, ao Norte do estado. Uma dezena de pessoas perderam a vida e centenas ficaram desabrigadas em decorrência do incidente.

Sede do MPF no Piauí (Foto: Reprodução/Pauta Judicial)

Entenda o caso:

O Ministério Público Federal requisita documentos e informações essenciais ao esclarecimento dessas investigações para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos desde 2016.

“Apesar de diversas reiterações, inclusive por meio de notificação pessoal ao secretário da época, há mais de um ano que o órgão não envia qualquer resposta ou mesmo justificativa para a recusa do fornecimento dessas informações”, informou o MPF.

Para o órgão ministerial, a conduta de não cumprir (reiteradas vezes) a requisição caracteriza a intenção da gestão em recusar, retardar ou omitir dados técnicos sob o domínio da Secretaria Estadual. O MPF destaca, ainda, que “a resistência da secretaria em fornecer as informações requisitadas é conduta ilegal, pois dificulta o desempenho de instituições – não apenas o Ministério Público Federal – que se encarregam de fiscalizar a correta prestação de serviços públicos e da observância dos direitos fundamentais”.

A Teresina FM entrou em contato com a secretaria, via assessoria de comunicação da pasta, que repassou uma fala do diretor de Recursos Hídricos, Felipe Gomes, sobre o assunto. De acordo com o gestor, o DNOCS [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas] é quem deveria repassar as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal.

“A Semarh é o órgão fiscalizador da segurança de barragens, conforme a política nacional de segurança de barragens. As informações devem ser prestadas pelo órgão empreendedor, que, no caso dessas duas barragens, é o DNOCS [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas]
; ambas não possuem regularização ambiental por parte da Semarh. A ausência de informações decorre dessa omissão por parte do empreendedor. A despeito disso, a Semarh realiza atividades rotineiras de fiscalização, inclusive, essas duas passaram por uma análise no final do ano passado e essas informações, se não foram, serão repassadas ao Ministério Público Federal”, afirmou Gomes.

Tentamos contato também com o DNOCS, mas não houve retorno da instituição até o fechamento desta matéria.