O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gelio, ajuizou ação contra o prefeito de Redenção do Gurgueia, D. Arlei, por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão. O compromisso previa a nomeação de candidatos aprovados no concurso público municipal de 2024.

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O TAC nº 01/2025, assinado em junho deste ano, determinava que os aprovados fossem convocados e empossados em até 60 dias, além da exoneração dos servidores contratados temporariamente que ocupam vagas destinadas aos concursados.

Segundo o MPPI, o prazo expirou sem que o gestor cumprisse as obrigações. O órgão aponta que, além de manter os contratados, o prefeito editou um decreto municipal que contraria os termos do acordo, prorrogando de forma irregular a permanência desses servidores e dificultando a convocação dos aprovados.

Diante do descumprimento, o Ministério Público ingressou com ação judicial para exigir a execução das medidas e pediu a aplicação de multa contra o gestor.