A ex-prefeita de São Miguel da Baixa Grande, Maria da Conceição Mendes Teixeira, conhecida como Dona Conceição, e a empresa Ribeiro e Silva Ltda, o Posto Corujão, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) por improbidade administrativa. A ação, ajuizada nesta quarta-feira (24) pelo promotor Ari Martins, da Promotoria de Justiça de Barro Duro, aponta um suposto desvio de quase R$ 2 milhões em gastos com combustíveis entre janeiro de 2021 e agosto de 2022.

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Segundo o MP, o montante é considerado “exorbitante” para um município com cerca de 2 mil habitantes e orçamento anual de R$ 20 milhões. O valor corresponderia a mais de 70 voltas completas ao redor do mundo, levantando dúvidas sobre a real utilização dos recursos.

Entre as irregularidades apontadas está a ausência da etapa de liquidação da despesa, essencial para comprovar a entrega dos produtos ou serviços. Além disso, o valor pago ao posto (R$ 1.723.803,04) superou em mais de R$ 78 mil o total das notas fiscais emitidas (R$ 1.645.708,67), indicando pagamentos sem comprovação fiscal.

O MP também apontou falhas graves no processo licitatório do Pregão Presencial nº 001/2021, que contou com apenas uma empresa participante e teve publicação restrita ao Diário Oficial dos Municípios. Um termo aditivo ainda prorrogou o contrato e aumentou o valor em quase R$ 194 mil, sem justificativa formal.

A ex-prefeita foi identificada como responsável pela autorização de pagamentos superiores a R$ 1,1 milhão em 2022, por meio de chave bancária vinculada a ela. Questionada, apresentou apenas justificativas genéricas sobre a necessidade de viagens, sem documentos comprobatórios.

Diante das evidências, o MP pediu a responsabilização da ex-gestora e da empresa por ato de improbidade administrativa, com bloqueio de bens para garantir o ressarcimento ao erário. A Promotoria também solicitou aplicação de multas civis e inclusão dos réus no Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa.