Após ação civil pública do Ministério Público do Piauí (MPPI), a Justiça determinou, em caráter de urgência, que a empresa Sá Cavalcante Empreendimentos Ltda adote medidas imediatas para conter o avanço da degradação do Complexo Arquitetônico Meduna, em Teresina. A decisão foi proferida no dia 30 de março de 2026 pela 2ª Vara Cível da capital.

O caso expõe mais um episódio de deterioração de patrimônio histórico no estado. Tombado desde 2021, o complexo apresenta problemas estruturais considerados críticos, com risco de agravamento caso não haja intervenção rápida.

Meduna (Foto: Reprodução/MPPI)

Pela decisão, a empresa deverá apresentar, em até 15 dias, um projeto de escoramento emergencial das estruturas comprometidas à Secretaria de Estado da Cultura (Secult), além de iniciar os reparos no mesmo prazo após aprovação. Também foi determinado que, em até 30 dias, seja entregue um plano mais amplo de recuperação dos elementos estruturais com risco de ruína, incluindo fissuras graves e armaduras expostas.

Apesar da imposição judicial, a necessidade de intervenção urgente levanta questionamentos sobre a demora na adoção de medidas efetivas para preservar o espaço, que já apresentava sinais visíveis de abandono.

A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 1 milhão, além de outras possíveis sanções.