Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os Municípios do Piauí teriam um impacto de R$ 200 milhões, por ano, caso o Congresso aprove o projeto de lei que estabelece um teto para o ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. Os dados foram divulgados na última sexta-feira (20).
No topo da projeção está a capital do estado, Teresina, que sofreria uma diminuição de R$ 75 milhões em receitas com a aprovação do PL. Logo em seguida aparecem Uruçuí, que se destaca na produção de grãos (principalmente a soja), e Parnaíba. O primeiro pode perder mais de R$ 10 milhões e o segundo, mais de R$ 7 milhões.
Apenas Teresina perderia R$ 75 milhões em recursos com novo teto do ICMS (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa o ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes, é do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE) e deve ser analisado nesta quarta-feira (25) no plenário da Câmara.
“O impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos Municípios. Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos”, destacou a CNM.
Em termos de Piauí, como um todo, a perda chegaria a R$ 1,3 bilhão. Desse valor, 25% (R$ 325 milhões) são direcionados aos executivos municipais.
As estimativas da CNM apontam ainda a perda anual de arrecadação, decorrente da aprovação do PLP 18/2022, na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações.
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