07/10/2024

Economia

Regularização de bens não declarados à Receita Federal inicia nesta segunda

Contribuintes poderão declarar bens, direitos e recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2023

Compartilhe agora

Publicado por: Lays Viana 21/09/2024, 08:15

Os contribuintes da Receita Federal podem iniciar o processo de regularização de bens ainda não declarados, seja no Brasil ou no exterior, a partir da próxima segunda-feira (23). A medida faz parte das fontes aprovadas pelo Congresso Nacional para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios de até 156 mil habitantes.

Dessa forma, estão incluídos no Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral) os bens, direitos e recursos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo para adesão encerra no dia 15 de dezembro deste ano.

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A expectativa do Ministério da Fazenda é que sejam arrecadados cerca de R$ 2 bilhões ainda em 2024 com a implantação da medida.

Segundo o Fisco, “o pagamento inclui imposto de renda de 15% sobre o valor desses ativos, além de uma multa de 100% sobre o imposto, totalizando 30% de recolhimento”.

Conforme as regras estabelecidas, os contribuintes precisam concluir as informações referentes ao envio da declaração declaração de regularização, além do pagamento do imposto e da multa.

Para regularizar os ativos, é necessário apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita.

Confira lista de medidas compensatórias

  • “Desenrola” das agências reguladoras;
  • Pente-fino em benefícios sociais feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Repatriação de recursos internacionais;
  • Valores esquecidos em bancos a partir do ano que vem e depósitos judiciais abandonados;
  • Atualização do Regime Especial De Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
  • Atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado; e
  • Limitação de benefícios fiscais a empresas.

Com informações do portal Metrópoles

Compartilhe agora

Leia também

Contato
  • (86) 99972-0111
  • jornalismo@teresinafm.com.br


Anuncie conosco
  • (86) 98153-2456
  • comercial@teresinafm.com.br
Teresina FM