De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, as finanças do Executivo sofrerão impacto considerável caso a proposta passe a vigorar
O Governo do Estado do Piauí espera, ansiosamente, pelo resultado da discussão envolvendo a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O Executivo estadual, gerido pelo petista Rafael Fonteles, espera que a proposta, defendida pelo correligionário e presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não vingue.
O desejo ficou claro durante pronunciamento do secretário de Planejamento do Piauí, Washington Bonfim, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). Pelas palavras do gestor, as finanças do Palácio de Karnak sofrerão impacto considerável caso a isenção do IR seja aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula.
O secretário de Planejamento do Estado, Washington Bonfim (Foto: Paulo Barros/Governo do Piauí)
As informações foram repercutidas no portal de notícias da Alepi. Não há detalhes sobre o prejuízo previsto com a proposta.
“Uma preocupação mostrada pelo representante do Governo do Estado é a dependência que o Piauí tem do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), representando 49,8% da arrecadação, sendo o ICMS responsável por 37,3%. Outro risco apontado por Washington Bonfim é a possibilidade da isenção do imposto de renda a quem tem renda bruta de até R$ 5 mil, pois essa arrecadação vai direto para o Estado”, destacou a matéria.
Washington Bonfim esteve no parlamento estadual para participar de audiência pública visando à discussão do projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. De acordo com o secretário, o Estado prevê um orçamento de R$ 25 bilhões para o próximo ano.
O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais continua emperrado no Congresso e enfrenta resistência da oposição.
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados criada para analisar o PL realizou a primeira audiência pública sobre o tema no dia 20 do mês passado. Não há previsão para que a matéria seja discutida em plenário.
Como divulgado pelo portal Gazeta do Povo, a isenção do IR poderá gerar à União uma renúncia fiscal R$ 27 bilhões.