Atualização do PMPF foi publicada no Diário Oficial e altera a base de cálculo do ICMS no estado
Os novos valores dos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) para as cervejas entram em vigor no dia 1º de dezembro e podem deixar cerca de 800 bebidas mais caras no Piauí. O reajuste foi publicado na sexta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ato normativo modifica a tabela de preços de referência usada no cálculo do ICMS por substituição tributária sobre as cervejas. Esses valores servem como base para o imposto devido nas operações sujeitas ao regime, além de estabelecer referências para determinar a base de cálculo do ICMS em situações específicas.
De acordo com o texto, a atualização busca acompanhar as mudanças do setor e manter o controle fiscal sobre produtos sujeitos à substituição tributária, como as bebidas alcoólicas.