A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai abranger mais 84,3 mil pessoas no Piauí. Atualmente cerca de 136,9 mil declarantes já não pagam o IR no estado, o número vai chegar a cerca de 221,3 mil contribuintes completamente isentos em decorrência das novas mudanças.

Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 27, pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Mais de 80 mil piauienses serão beneficiados com a ampliação da faixa do Imposto de Renda (Foto: Divulgação)

O levantamento foi feito pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), que destacou que “a estimativa é de que 84.397 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no Piauí deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 47.624 pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais tenham descontos progressivos”.

As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou no último dia 26 a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.

No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual nesse caso, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais não terão mudanças.

TIPOS DE RENDIMENTO

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei define ainda limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Haverá restituição na declaração anual caso isso ocorra.

O projeto que culminou na lei sancionada nessa quarta chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado esta semana.