Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano terão acesso a um novo saque do fundo, conforme medida anunciada pelo governo federal, com liberação escalonada dos valores e pagamento inicial limitado a R$ 1.800.

O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, mediante adesão prévia. Ao optar por essa modalidade, o empregado abre mão do saque-rescisão, que autoriza o resgate integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Governo libera novo saque do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário (Foto: Reprodução/Internet)

Existe ainda um período de carência de dois anos para que o trabalhador que retorna ao saque-rescisão consiga acessar o saldo remanescente. É justamente esse valor residual que será liberado com a nova medida.

De acordo com o governo, os primeiros pagamentos serão destinados a saques de até R$ 1.800. Valores acima desse limite só começarão a ser pagos a partir de fevereiro. Mesmo quem já conseguiu um novo emprego após a demissão terá direito ao recebimento referente ao contrato anterior que teve o saldo bloqueado.

A Caixa Econômica Federal ainda não detalhou como será feita a consulta oficial dos valores, mas, em liberações anteriores, os trabalhadores puderam verificar as informações pelo aplicativo FGTS, pelo telefone 0800 726 0207 ou diretamente nas agências. Os valores costumam aparecer no extrato com códigos específicos de liberação.

Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução/Internet)

O trabalhador que preferir não sacar poderá manter o dinheiro na conta vinculada do FGTS, onde o saldo continua rendendo juros e correção monetária. O fundo funciona como uma poupança obrigatória, alimentada mensalmente com depósitos equivalentes a 8% do salário do empregado.

Em outubro, o governo Lula promoveu mudanças nas regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário. As alterações, em vigor desde 1º de novembro, limitaram a antecipação dos valores a até cinco anos e estabeleceram novos critérios para operações de crédito. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que R$ 84,6 bilhões deixem de ser direcionados às instituições financeiras e sejam repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.