O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 em 2026 deve provocar um impacto direto de R$ 109,08 milhões nas contas das prefeituras do Piauí. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e corresponde ao aumento anual das despesas com pessoal ativo em razão da elevação do piso salarial.

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Segundo o estudo técnico divulgado pela entidade, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, o que representa reajuste de 6,79%. Embora o novo valor entre em vigor em janeiro, o efeito financeiro para os municípios será sentido a partir de fevereiro, quando ocorre o pagamento da primeira folha salarial do ano.

No Piauí, a CNM identificou que 53.913 servidores municipais recebem até 1,5 salário mínimo, o equivalente a 2,6% do total nacional nessa faixa de renda. Esse grupo é diretamente afetado pela mudança, já que os vencimentos estão vinculados ao piso nacional.

Os cálculos foram feitos com base nos microdados da RAIS 2023 e consideram apenas vínculos ativos da administração pública municipal. Além do salário-base, o estudo inclui reflexos como 13º salário, férias e encargos patronais, o que amplia o impacto final sobre os cofres municipais.

A CNM destaca que os efeitos do reajuste não são uniformes. Municípios de pequeno porte, que concentram maior número de servidores com remuneração próxima ao mínimo, tendem a sofrer impacto proporcionalmente maior em relação à sua capacidade financeira.

O levantamento também alerta para a necessidade de os gestores incorporarem o novo valor aos planejamentos orçamentários, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Municípios que ultrapassarem 54% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal entram em estado de alerta, e acima de 60% ficam sujeitos a sanções, como restrições a reajustes e novas contratações.

Diante do cenário, a CNM recomenda a revisão das projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além da adoção de medidas de controle e eficiência fiscal para absorver o impacto sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.