O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que apresentou ao governo uma proposta para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central do Brasil, transferindo para a instituição a fiscalização dos fundos de investimento. Atualmente, essa atribuição é da Comissão de Valores Mobiliários.

Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Em entrevista ao programa UOL News, Haddad disse que a proposta está em discussão no âmbito do Executivo e avaliou que parte das competências hoje sob responsabilidade da CVM deveria estar com o Banco Central. Segundo ele, existe uma intersecção significativa entre os fundos de investimento e o sistema financeiro, o que pode gerar reflexos diretos nas contas públicas.

O ministro citou, por exemplo, impactos na contabilidade pública relacionados a instrumentos como contas remuneradas e operações compromissadas. Haddad destacou ainda que, em países desenvolvidos, a supervisão de fundos pelo banco central já é uma prática adotada.

Na avaliação do titular da Fazenda, concentrar a fiscalização no Banco Central tornaria o sistema mais eficiente, reunindo supervisão e regulação em um único órgão, em linha com o modelo de bancos centrais de economias avançadas.

A proposta ganha relevância após operações recentes da Polícia Federal indicarem que alguns fundos de investimento estariam sendo usados em esquemas de fraude. Entre os casos citados está o que envolve o Banco Master e fundos administrados pela Reag Investimentos.

Na semana passada, o Banco Central anunciou a liquidação da Reag Investimentos, atualmente chamada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A instituição é suspeita de administrar fundos fraudulentos ligados ao Banco Master. De acordo com as investigações, o esquema funcionaria por meio de uma ciranda financeira entre depósitos e retiradas para ocultar o beneficiário final dos recursos, com valores que podem ultrapassar R$ 11 bilhões.