Matéria por Bianca Rodrigues

O Governo do Piauí sancionou uma lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), beneficiando pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e motoristas de aplicativo. A medida busca reduzir os custos para trabalhadores que dependem do veículo e ampliar a inclusão social no estado.

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Segundo o governo, com a nova legislação, o valor máximo do automóvel contemplado para pessoas com deficiência passa a ser de até R$ 200 mil, um aumento em relação aos critérios anteriores. A lei também estende o benefício a pessoas com TEA, reforçando a política de inclusão.

Além disso, motocicletas de até 170 cilindradas foram isentas do pagamento do IPVA em 2025, e permanecem isentos automaticamente os veículos com mais de 15 anos de uso. A medida acompanha uma política estadual de desoneração fiscal para grupos específicos e contribui para a redução das despesas anuais com transporte.

O IPVA é obrigatório para a renovação do licenciamento anual dos veículos e deve ser pago pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No Piauí, há cerca de 1,56 milhão de veículos registrados. Entretanto, grande parte da frota já é isenta do imposto: aproximadamente 828 mil motocicletas não pagam o IPVA por causa da cilindrada, enquanto outros 282 mil veículos estão dispensados devido aos mais de 15 anos de uso.

Para os motoristas de aplicativo, a isenção vale para veículos utilizados exclusivamente na atividade profissional, desde que atendam aos critérios definidos pela Secretaria da Fazenda. O governo espera que a medida aumente a renda dos trabalhadores e estimule a economia local.

Com a sanção, o Piauí reforça a estratégia de utilizar incentivos fiscais como ferramenta de apoio social e desenvolvimento econômico, ampliando direitos e fortalecendo políticas de inclusão.