Matéria por Bianca Rodrigues

A Justiça do Piauí determinou, nesta sexta-feira (24), a suspensão do evento “Aurea – Alok e Convidados”, que estava previsto para acontecer no sábado (25), em Teresina. A decisão foi assinada pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação popular.

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Além de suspender a realização do evento, o magistrado proibiu o repasse de R$ 1,8 milhão em recursos públicos que seriam destinados ao patrocínio da apresentação. O contrato havia sido firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), e a empresa responsável pela organização do show.

A ação questiona a legalidade do acordo e aponta possíveis irregularidades no uso de verbas classificadas como “não vinculadas de impostos”. Segundo a autora, o valor previsto é incompatível com a realidade fiscal do Estado e fere princípios como moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade.

Na decisão, o juiz destacou que há indícios de prejuízo ao patrimônio público e risco de dano ao erário. Ele reconheceu a importância do incentivo a eventos culturais, mas ponderou que o investimento elevado em uma única apresentação, de curta duração, pode ser desproporcional diante de demandas essenciais como saúde, educação e segurança.

O magistrado também levantou questionamentos sobre a transparência da fonte de custeio e reforçou que despesas dessa natureza precisam cumprir critérios legais, incluindo previsão orçamentária e análise de impacto nas contas públicas.

A decisão determina ainda a suspensão imediata de qualquer pagamento às empresas envolvidas e proíbe novas despesas relacionadas ao evento até nova deliberação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa pessoal aos gestores estaduais, a ser cobrada diretamente no CPF, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.

O Governo do Piauí e os demais envolvidos foram citados para apresentar defesa dentro do prazo legal, e o Ministério Público deverá se manifestar no processo. Até o momento, a Secretaria de Turismo não se pronunciou oficialmente sobre o caso.