12/06/2026

Economia

Novas regras permitem uso mais amplo de cartões de vale-alimentação e refeição no Brasil

Mudanças começaram a valer nesta segunda-feira (11) e prometem ampliar integração entre operadoras e maquininhas

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Publicado por: Eduardo Calado 12/05/2026, 10:32

Os cartões de vale-alimentação e vale-refeição começaram a entrar em uma nova fase no Brasil. A partir desta segunda-feira (11), passou a valer uma etapa das mudanças que permite maior integração entre operadoras e maquininhas de pagamento.

Imagem: Reprodução

A atualização faz parte do Decreto nº 12.712, publicado pelo governo federal em 2025, que reformulou regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Entre os objetivos das mudanças estão ampliar a concorrência no setor, facilitar o uso dos benefícios e reduzir barreiras entre empresas.

Até então, grande parte do mercado funcionava em sistema fechado. Nesse modelo, algumas operadoras eram responsáveis tanto pela emissão dos cartões quanto pela definição dos estabelecimentos credenciados e das maquininhas autorizadas para processar as compras.

Com as novas regras, essas funções poderão ser compartilhadas entre diferentes empresas, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos.

Na prática, a expectativa é que trabalhadores encontrem menos restrições para utilizar os cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Outra medida prevista no decreto determina que grandes operadoras, com mais de 500 mil usuários, abram suas redes para participação de outras empresas do segmento.

A proposta do governo é aumentar a competitividade do mercado e ampliar as opções disponíveis para trabalhadores e comerciantes.

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