O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União. Segundo o governo, a isenção já entrou em vigor.

Com a mudança, consumidores que compram em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress devem sentir redução imediata nos preços.

Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação PR

Antes da mudança, uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação. Após a aplicação do ICMS de 17%, o valor final chegava a US$ 72,29, cerca de R$ 354 na cotação atual.

Agora, sem o imposto federal de 20%, a cobrança ficará restrita ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% dependendo do estado. Com isso, a mesma compra deve custar aproximadamente US$ 60,24, o equivalente a cerca de R$ 295.

A “taxa das blusinhas” havia sido criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, durante a gestão do ministro da Fazenda Fernando Haddad. A medida enfrentava críticas de consumidores, que reclamavam do aumento no preço de produtos importados de baixo custo.

Apesar da comemoração de consumidores, entidades do setor varejista reagiram negativamente à decisão. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou o fim da taxa como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.

Além do impacto no comércio, a medida também deve afetar a arrecadação federal. Segundo a Receita Federal, o imposto gerou R$ 5 bilhões em arrecadação em 2025. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com a cobrança, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

A arrecadação da taxa ajudava a equipe econômica a buscar a meta fiscal deste ano, que prevê superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Mesmo assim, a previsão oficial do governo é de que as contas públicas terminem 2026 com déficit próximo de R$ 60 bilhões.