A União Europeia (UE) publicou um documento oficial formalizando a exclusão do Brasil da lista de nações autorizadas a exportar produtos de origem animal para o bloco. A medida, motivada pelo descumprimento de regras rígidas contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária, entrará em vigor a partir do dia 3 de setembro deste ano.

Com a nova determinação, o mercado europeu suspenderá a compra de carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixes e mel vindos do Brasil. Enquanto o país perde o acesso ao bloco, outros integrantes do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, mantêm suas autorizações de exportação regularizadas.

Falta de informações e justificativa técnica

De acordo com o texto publicado pelo bloco, o Brasil deixou de apresentar as informações exigidas pela Comissão Europeia para garantir que as mercadorias cumprem as exigências sanitárias locais. A legislação europeia proíbe terminantemente o uso de antimicrobianos voltados ao estímulo do crescimento de animais, tais como:

• Virginiamicina

• Avoparcina

• Bacitracina

• Tilosina

• Espiramicina

• Avilamicina

Embora o Ministério da Agricultura brasileiro tenha publicado uma portaria proibindo a importação, fabricação e o uso de substâncias como a avoparcina e a virginiamicina como melhoradores de desempenho, a medida não foi suficiente para evitar a sanção. O Brasil se tornou o único país a ser removido da lista por descumprimento de entrega de dados, diferentemente de nações como Austrália e Ucrânia, que saíram voluntariamente por falta de interesse comercial em produtos específicos.

Foto: de David Foodphototasty/Divulgação Unsplash

Caminhos para a reversão e impacto comercial

A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, sinalizou que o Brasil poderá retornar à lista de exportadores assim que comprovar o atendimento aos requisitos exigidos. Especialistas apontam que o país possui duas alternativas para reverter o cenário:

1. Restrição legal: Proibir por completo o uso de todos os medicamentos citados na norma europeia.

2. Rastreabilidade rigorosa: Garantir e certificar que os lotes de carne destinados à exportação estejam totalmente livres de resíduos dessas substâncias.

A segunda opção, contudo, é apontada como mais complexa, demorada e de alto custo operacional.

O bloqueio acende um alerta para a economia nacional. Segundo dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura, a União Europeia figura atualmente como o segundo maior mercado comprador de carnes gerais do Brasil e o terceiro principal destino da carne bovina em valor exportado, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Na época do primeiro anúncio sobre a medida, o governo brasileiro declarou surpresa com a decisão e afirmou que buscaria abrir negociações.