O chamado “Imposto do Pecado” começará a ser aplicado em 2027 e incidirá sobre produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A medida foi aprovada no âmbito da reforma tributária e alcançará itens como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e apostas.

Empório em São Paulo vende bebidas alcoólicas e alimentos — Foto: Crédito: Soulpics photography

As alíquotas do novo tributo ainda não foram definidas. A expectativa é que o governo federal encaminhe a proposta com os percentuais ao Congresso Nacional até o fim de 2026.

O imposto seletivo será cobrado além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados pela reforma tributária. A nova cobrança substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maior parte dos produtos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é desestimular o consumo de produtos que geram impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente, além de reduzir custos futuros para o sistema de saúde.

Por outro lado, representantes dos setores afetados manifestam preocupação com possíveis aumentos nos preços ao consumidor, perda de competitividade e expansão do mercado ilegal, especialmente em segmentos como cigarros e bebidas.

A definição das alíquotas e dos critérios de cobrança será fundamental para medir os impactos econômicos e sociais do novo tributo, que passa a integrar o novo sistema tributário brasileiro a partir de 2027.