O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou o projeto de lei que proíbe a reprodução de músicas, vídeos e coreografias que façam apologia ao sexo, uso de drogas e racismo em escolas da capital. A determinação passou a valer a partir do dia 20 deste mês.

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, durante entrevista à Teresina FM  (Foto: Teresina FM)

A lei proíbe a execução de vídeos, músicas e coreografias que exaltem a criminalidade e a sexualização infantil, que contenham letras e/ou imagens que transmitam:

• Apologia ao crime, ao uso de drogas, a facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes;
• Ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam à prática de relação sexual ou de ato libidinoso;
• Conteúdo com teor racista;
• Desqualificação do gênero feminino;
• Bullying contra pessoa com deficiência.

Se houver omissão da gestão escolar, qualquer pessoa que verifique alguma das ocorrências descritas poderá formular denúncia aos órgãos responsáveis:

• Secretarias de Educação do Estado e do Município;
• Conselhos tutelares;
• Ministério Público estadual;
• Delegacias especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente; e delegacias de bairro.

“O descumprimento das normas estabelecidas nesta Lei poderá ensejar a escola infratora ou seu responsável legal às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente ou na regulamentação desta Lei”, destaca a matéria, divulgada na edição da sexta-feira, 21, do Diário Oficial do Municipal.

A proposta, de autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), abrange as escolas públicas e as privadas. O plenário do parlamento teresinense aprovou o texto do projeto no último dia 12.

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