O Governo do Piauí deu o primeiro passo para começar a aplicar a Lei nº 8.617/25, que criou o Programa Estadual de Saúde Vocal. A matéria foi sancionada no dia 14 de março deste ano.

A lei obrigado a realização de exames com otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos no momento da contratação de novos professores pelo Estado.

Aula na rede de ensino do Piauí (Foto: Divulgação)

A regulamentação e implementação do programa ainda não ocorreu, caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

O projeto é de autoria do deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí, o petista Dr. Vinícius.

“Por meio do diálogo com especialistas sabemos que é fundamental essa atenção com as políticas públicas de cuidado com estes profissionais. Esta lei representa um avanço para os professores e para a qualidade da educação no Piauí”, destacou o parlamentar.

O Programa Estadual de Saúde Vocal deverá ser organizar em quatro eixos principais: prevenção, capacitação, proteção e recuperação. Confira:

• A prevenção de problemas vocais é o principal foco da lei, pois uma das principais causas de afastamento na categoria. A medida busca identificar precocemente alterações na voz ou na garganta, permitindo a adoção de medidas preventivas ou a busca de alternativas adequadas para a contratação, quando necessário.
• A capacitação semestral dos educadores será uma das ferramentas-chave do programa. Fonoaudiólogos ministrarão treinamentos teóricos e práticos para ensinar técnicas de uso adequado da voz, prevenindo lesões e promovendo maior consciência vocal. Além disso, os cursos de formação inicial de professores deverão passar a incluir conteúdos voltados à saúde vocal, consolidando a abordagem preventiva desde a base da formação docente.
• No eixo da proteção, a nova lei determina ações estruturais para preservar a saúde vocal dos professores, como o uso de tecnologias auxiliares de ensino, a melhoria da acústica das salas de aula e a substituição do giz por pincéis atômicos, a fim de minimizar o esforço vocal excessivo e a exposição a agentes nocivos.
• A legislação também estabelece diretrizes claras para a recuperação de professores que apresentem problemas vocais. Esses profissionais deverão ter acesso prioritário ao atendimento especializado, podendo inclusive ser remanejados para funções que exijam menos da voz ou terem a carga horária ajustada temporariamente, conforme avaliação técnica.